Curitiba–PR – A Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza, nesta quarta-feira (5), às 14h, uma Audiência Pública sobre a PEC da Reparação, proposta que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
O encontro, conduzido pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) e pela vereadora Giorgia Prates (PT), acontece no auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
A audiência procura debater a PEC 27/2024, que propõe um fundo destinado a financiar políticas públicas voltadas à inclusão da população negra, à redução das desigualdades raciais e à valorização das iniciativas culturais e econômicas afro-brasileiras.
O fundo será composto por recursos do Governo Federal, indenizações de empresas historicamente ligadas ao trabalho escravo, e doações privadas.
Reparação e justiça histórica
Para o deputado Renato Freitas, o projeto representa um passo essencial na construção de um país mais justo.
“Os quase 400 anos de escravização do nosso povo no Brasil se refletem até os dias de hoje no preconceito e no cerceamento de oportunidades. Tantos anos de desumanização exigem políticas contundentes para que o país pague a dívida que acumula com a população negra”, destacou o parlamentar.
A iniciativa busca fortalecer o debate sobre justiça reparatória, reconhecendo os impactos econômicos e sociais do racismo estrutural e estimulando a implementação de políticas públicas de longo prazo.
O evento contará com a participação de representantes do movimento negro, organizações sociais e lideranças políticas comprometidas com a agenda da equidade racial.
A audiência é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná.
Serviço
Audiência Pública – “Reparação e Equidade: Fundo de Igualdade Racial”
📅 Data: 5 de novembro (quarta-feira)
🕓 Hora: 14h
📍 Local: Auditório da CCJ – Assembleia Legislativa do Paraná
📍 Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba
📺 Transmissão: Canais oficiais da Alep