O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30 de setembro) cinco leis que fortalecem a agricultura familiar, ampliam o combate à fome e consolidam a segurança alimentar e nutricional como política permanente do Estado brasileiro.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação dos projetos e reafirmou o compromisso do governo em garantir o acesso a alimentos saudáveis a toda a população.
“Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, declarou o presidente.
Lula destacou que o enfrentamento da pobreza e da fome passa pela inclusão social e orçamentária.
“Para combater a pobreza e a fome, é preciso incluir o povo no orçamento da União. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, afirmou.
Pronaf e Plano Safra tornam-se políticas de Estado
Entre as medidas sancionadas está o PL nº 4.384/2023 (Lei nº 15.223/2025), que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado, garantindo permanência e segurança jurídica aos agricultores familiares, assentados e quilombolas.
A lei também recria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), impedindo sua extinção por decreto, e define diretrizes de segurança alimentar, inclusão social, redução de desigualdades e transição agroecológica.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou o bom momento do setor.
“Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf, tanto em valores quanto em subsídios à produção de alimentos. Há deflação nas gôndolas e recorde de exportações — é a agricultura familiar gerando comida e renda”, afirmou.
Governo reforça compromisso com segurança alimentar
Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, as novas leis reafirmam a prioridade do governo em garantir comida na mesa dos brasileiros.
“A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde 1948. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional e do presidente Lula para assegurar esse direito a todos”, destacou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus para lembrar que “a fome também é professora”.
“Temos um presidente que passou por dificuldades e aprendeu a cuidar das pessoas. Lula mostra que é possível fazer política com coração, amor e dignidade”, declarou.
Apoio em situações de calamidade e vulnerabilidade
O PL nº 2.708/2024 (Lei nº 15.227/2025) estabelece prioridade para aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
A medida dá agilidade à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e garante apoio imediato a famílias em vulnerabilidade, além de proteger a renda dos agricultores familiares.
Indicadores sociais e priorização por IDH
O PL nº 800/2024 altera a legislação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
Com isso, municípios com menor IDH receberão recursos preferenciais, concentrando esforços nas regiões mais afetadas pela fome e pela desnutrição.
Alimentação escolar com mais produtos da agricultura familiar
Outro avanço é o PL nº 2.205/2022, que altera a Lei nº 11.947/2009 para aumentar de 30% para 45% o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A medida representa 50% a mais de participação do setor, injetando R$ 800 milhões adicionais na economia rural e garantindo alimentos mais saudáveis e regionais nas escolas públicas.
Combate ao desperdício e criação do Selo Doador de Alimentos
O PL nº 2.874/2019 institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos, que reconhece e estimula empresas e entidades que doam alimentos próprios para consumo, mas antes destinados ao descarte.
A iniciativa fortalece a logística solidária e a segurança alimentar, ampliando o acesso a alimentos de qualidade e reduzindo impactos ambientais.
Avanço conjunto
As cinco leis sancionadas consolidam o Brasil como referência global em políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, pilares da estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusão social do governo federal.
“Nada é impossível quando existe disposição de fazer. E o Brasil está mostrando ao mundo que é possível combater a fome com dignidade e trabalho coletivo”, concluiu Lula.