São Paulo (SP) – Em uma cerimônia carregada de simbolismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) corrigirá um hiato de mais de um século na história do Direito brasileiro. Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882), o homem que desafiou a aristocracia cafeeira para libertar negros escravizados, receberá postumamente o título oficial de advogado.
Esta é a primeira vez, no atual modelo da advocacia brasileira, que tal honraria é concedida a um rábula — profissional que exercia a advocacia sem diploma acadêmico. “No atual modelo da advocacia brasileira, é a primeira vez que tal homenagem é conferida”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Da escravidão aos tribunais: a saga de um autodidata
A trajetória de Luiz Gama é uma das mais impactantes do Brasil Imperial. Filho de uma escrava liberta com um português, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai aos dez anos de idade. Alforriado sete anos mais tarde, tornou-se um jurista autodidata de teses brilhantes.
Gama tentou cursar Direito no Largo São Francisco, mas a elite da época impediu seu ingresso devido à cor de sua pele. “A aristocracia cafeeira da época não permitiu, porque ele era negro”, atesta o advogado Nelson Câmara, autor da biografia Luiz Gama: O Advogado dos Escravos. Mesmo impedido de se matricular, Gama era assíduo frequentador da biblioteca da faculdade e utilizou o conhecimento para libertar mais de 500 escravos pela via judicial.
“Embora não fosse advogado, Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas”, pontua o presidente da OAB.
O reconhecimento de um legado jurídico brilhante
Para Silvio Luiz de Almeida, professor da Faculdade de Direito do Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama (ILG), a homenagem é necessária para validar a competência técnica de Gama. “Já era hora de ele ter esse reconhecimento oficial. Além de ter sido um homem importante na questão do abolicionismo, foi grande jurista e advogado de teses brilhantes”, afirma.
Na cerimônia, Luiz Gama será representado por seu tataraneto, o engenheiro Benemar França, de 68 anos. “Tomei contato com a biografia desse meu antepassado quando estava no 2º ano ginasial. O que descobri encheu-me de orgulho”, conta França, que é um dos descendentes vivos do abolicionista.
O adeus de uma lenda e o cortejo popular
Luiz Gama faleceu em decorrência de complicações da diabetes em 1882, seis anos antes da promulgação da Lei Áurea. Seu enterro foi um dos maiores eventos populares da história de São Paulo: cerca de 10% da população da cidade — na época com 40 mil habitantes — compareceu ao sepultamento no Cemitério da Consolação.
O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, afirma no prefácio da biografia de Gama que ele foi “o negro mais importante do século 19”. O sepultamento refletiu essa importância: sem transporte oficial, o caixão do abolicionista veio passando de mão em mão, do bairro do Brás até a sepultura, em um gesto coletivo de gratidão da população paulistana.
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