Curitiba–PR – Deputados do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram um requerimento junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), pedindo a suspensão imediata do processo de fechamento de Escolas do Campo no estado. O documento, apresentado nesta semana, solicita também a manutenção dessas unidades e foi baseado em um dossiê elaborado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que reúne comunidades escolares, entidades e movimentos sociais.
Segundo o levantamento, diversas escolas rurais estariam sob ameaça de fechamento sem consulta prévia às comunidades, em descumprimento da legislação vigente. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determinam que escolas do campo, indígenas e quilombolas só podem ser encerradas após manifestação formal da comunidade escolar. No Paraná, também deve ser respeitada a Deliberação nº 03/2013 do Conselho Estadual de Educação, que prevê aviso prévio de 180 dias – normas que, de acordo com as denúncias, não estão sendo cumpridas.
Parlamentares criticam governo Ratinho Jr
A líder do bloco, deputada Luciana Rafagnin (PT), classificou a política de fechamento como retrocesso:
“Prejudica o acesso à educação, agrava as desigualdades sociais e coloca em risco o futuro de nossas crianças, que enfrentam longas distâncias, transporte precário e condições que comprometem seu aprendizado e permanência na escola.”
O deputado Professor Lemos (PT) também criticou a medida:
“Esse processo de fechamento de escolas promovido pelo governo Ratinho Jr é mais um ataque à educação paranaense. Isso faz parte do desmonte da educação pública que vem avançando no estado. É um absurdo! São escolas que, mesmo com número reduzido de alunos, oferecem ensino de qualidade e atividades culturais e esportivas que já levaram estudantes a representar o município fora do Paraná e até fora do país.”
Impacto nas comunidades
De acordo com dados de organizações sociais e da imprensa, somente em 2024 foram 45 escolas rurais fechadas e 121 paralisadas, afetando milhares de estudantes e famílias em todo o Paraná. Entre as unidades sob ameaça estão escolas em Diamante do Sul, Três Barras do Paraná, São Jorge D’Oeste, São Jerônimo da Serra, Rosário do Ivaí, Mangueirinha, Roncador e Alto Piquiri.
Reivindicações
No requerimento, os parlamentares pedem que a SEED apresente a lista oficial das escolas fechadas ou paralisadas em 2023 e 2024, acompanhada dos diagnósticos que justificaram as medidas. Também exigem a retomada de diálogo com as comunidades escolares e a adoção de políticas de fortalecimento da Educação do Campo, com melhorias em infraestrutura, transporte escolar seguro, valorização do corpo docente e garantia de acesso pleno à educação nas áreas rurais.
Assinam o documento as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin (PT), o deputado Professor Lemos (PT) e o deputado Goura (PDT).