Curitiba–PR – A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (30), dez projetos de lei voltados à doação ou alienação de imóveis a municípios do Estado. A 10ª reunião ordinária foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Ney Leprevost (União), com participação dos deputados Batatinha (MDB), Hussein Bakri (PSD) e Arilson Chiorato (PT).
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 767/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel em Santo Antônio da Platina para a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME Porte III). Outro exemplo é o PL nº 768/2025, que destina área em Campo Largo para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
Em Morretes, dois projetos foram aprovados (PLs nº 769 e 770/2025) para implantação do Centro Integrado de Educação, Cultura e Natureza. Já em Manoel Ribas, o PL nº 771/2025 prevê a construção de uma capela mortuária.
O colegiado também aprovou o PL nº 807/2025, que autoriza a doação de imóvel em Nova Esperança para uma unidade escolar infantil ou fundamental, além do PL nº 772/2025, que destina área em Jaboti para a instalação de uma capela mortuária.
Outros projetos alteram leis já existentes: o PL nº 808/2025, referente à doação de imóvel em Barbosa Ferraz para uma creche, e o PL nº 833/2025, sobre área em Lapa destinada a um centro municipal de educação infantil.
Por fim, foi aprovado o PL nº 715/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza a alienação de um imóvel no município de Sapopema.