Curitiba, PR – A importância da doação de órgãos e tecidos ganha destaque na Assembleia Legislativa do Paraná com a campanha Setembro Vermelho. Instituído pela Lei nº 18.803/2016, o mês é dedicado a ações educativas e de esclarecimento para estimular a doação no estado. A iniciativa soma-se a outros marcos legislativos, como a Lei nº 18.583/2015, que criou a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, e a Lei nº 20.396/2020, que instituiu a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea.
Embora mais recentes, essas medidas seguem uma preocupação antiga da Casa de Leis. Já em 1990, a Lei nº 9.465 havia instituído o “Ano dos Transplantes” no Paraná, prevendo ações para difundir a importância da doação.
Sistema AEDO
Um dos avanços mais recentes é o Sistema AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos), instituído em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça. O recurso permite que qualquer cidadão registre de forma digital sua decisão de ser doador, com validade jurídica em todo o território nacional. O Paraná aderiu por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024, firmado entre a Assembleia Legislativa e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná.
Com o registro eletrônico, profissionais de saúde terão acesso à base de dados no momento da autorização familiar, garantindo mais agilidade e segurança ao processo. Podem ser doados órgãos como coração, pulmão, rins, fígado, pâncreas e intestino, além de tecidos como córneas, ossos, válvulas cardíacas, músculos e pele.
Meia-entrada para doadores
Outro passo importante foi a aprovação do Projeto de Lei 305/2024, dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP), que prevê a extensão da meia-entrada a doadores de órgãos cadastrados no AEDO. A medida altera a Lei nº 13.964/2002, que já contemplava doadores de sangue, e aguarda sanção do Governo do Estado.
Mutirão de Doação
Na próxima segunda-feira (1º), a Assembleia promove a abertura do Mutirão de Doação Eletrônica de Órgãos, no Salão Nobre, às 9h. A ação, organizada em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná e a Anoreg, permitirá que interessados registrem eletronicamente sua decisão de doar. Os atendimentos serão realizados sempre às segundas, terças e quartas-feiras de setembro, em alusão ao Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro).
Paraná é referência nacional
O Paraná lidera o ranking nacional em taxa de doadores por milhão de habitantes e apresenta o menor índice de recusa familiar do país. Em 2024, foram 42,3 doadores pmp, com a realização de 1.248 transplantes de córneas, 550 de rins, 304 de fígado, seis de pâncreas, 43 de coração e 410 de medula óssea.
Até julho de 2025, o estado já havia registrado mais de 600 transplantes de córneas, 259 de rins, 167 de fígado e 20 de coração, chegando a uma taxa de 40,7 doadores pmp. No total, 4.176 pessoas ainda aguardam por um transplante no Paraná, segundo o Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR).
Estrutura do sistema
O SET/PR conta com uma Central Estadual em Curitiba, quatro Organizações de Procura de Órgãos (em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel), 700 profissionais e cerca de 70 hospitais notificantes. Ao todo, são 34 equipes transplantadoras de órgãos, 72 de tecidos, além de laboratórios de histocompatibilidade e bancos de tecidos especializados.
Brasil também avança
Em 2024, o Brasil registrou mais de 30 mil transplantes realizados pelo SUS, recorde que representa crescimento de 18% em relação a 2022. Atualmente, 78 mil pessoas aguardam por um órgão, sendo os mais demandados os rins (42.838 pacientes), córneas (32.349) e fígado (2.387).
Mais informações podem ser acessadas no portal oficial: www.paranatransplantes.pr.gov.br.