O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e prevê a ampliação de descontos na tarifa de energia, com a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês.
Impacto e Implementação da MP
A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 21 de maio, determina a ampliação da tarifa social de energia. Dados do governo indicam que aproximadamente 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com descontos, e cerca de 60 milhões terão isenção total da conta. O custo estimado dessa isenção é de R$ 3,6 bilhões anuais.
Em um primeiro momento, cerca de 14 milhões de cidadãos terão a gratuidade, enquanto os 46 milhões restantes receberão um desconto na fatura de energia. A assinatura da MP ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida provisória entra em vigor após sua publicação no “Diário Oficial da União”, porém, as novas regras serão aplicadas em 45 dias.
A versão final do texto da MP ainda não foi divulgada. Conforme o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a expectativa era de que a publicação ocorresse ainda nesta quarta-feira, em edição extra do DOU. O Congresso Nacional terá até 120 dias, a partir da publicação, para aprovar o texto. Caso a MP não seja chancelada, as alterações perderão a validade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP busca uma solução “para proteger a classe média e os mais pobres do país”. Além disso, ele mencionou que a medida promove uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o objetivo de fazer “justiça tarifária”. “Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo”, declarou Rui Costa.
Critérios de Funcionamento e Fonte de Recursos
A gratuidade na conta de luz será aplicada a consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, que estejam inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo mensal seja de até 80 kWh.
Para aqueles que se enquadrarem nos critérios de renda, mas consumirem acima de 80 kWh por mês, será aplicado um desconto proporcional para contas que chegarem a até 120 kWh.
Atualmente, a gratuidade é restrita a populações indígenas e quilombolas. Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico já possuem um desconto que pode atingir até 65% do valor total da conta de luz.
O custo da isenção, estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, será coberto, segundo o governo, pela redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico. Dessa forma, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia consideradas mais limpas, como a eólica e a solar, cujos custos eram previamente custeados por todos os consumidores.
Abertura do Mercado de Energia
A MP também estabelece a abertura do mercado de energia a partir de 2026 para os setores da indústria e comércio. Os demais consumidores poderão aderir ao mercado livre em dezembro de 2027. Essa nova regra permitirá que todos os consumidores possam escolher de qual empresa desejam comprar energia, de forma similar ao que ocorre com as operadoras de telefonia celular.
Atualmente, o chamado “mercado livre” é acessível apenas a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que essa abertura será gradual. “Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar”, explicou.