O Observatório Social de Foz do Iguaçu apresentou seu modelo de controle de licitações públicas, consolidado como um “case” de atuação durante a Semana Nacional da Cidadania. A exposição, realizada no último dia 15 através do canal do Sistema OSB, enfatizou o papel de voluntários e técnicos na promoção da integridade dos gastos públicos.
A metodologia e os resultados da iniciativa foram detalhados pela técnica Amabily Fruttos, advogada com atuação focada em licitações e contratos públicos no Observatório Social. Ela descreveu o funcionamento diário da instituição e exemplificou com um caso específico, originado a partir de uma denúncia de um morador, que resultou em encaminhamentos aos órgãos competentes.
A controladora social reforçou a importância do monitoramento das licitações pela própria população. Segundo ela, a adequação nas compras e contratações públicas é fundamental para o bom emprego dos recursos da coletividade e para assegurar a entrega de serviços e realizações de qualidade à população.
“O controle de licitações é um tema essencial, de suma importância para a cidade e deve envolver o cidadão”, declarou Amabily Fruttos ao iniciar sua apresentação. Ela ponderou ainda que “o morador deve ficar de olho e atento, já que, ao fim, a compra ou a contratação terá impacto direto sobre o munícipe”.
A técnica ressaltou que o Observatório Social acompanha tanto as fases internas quanto as externas dos processos licitatórios. Esse acompanhamento implica a análise do conteúdo dos editais, a verificação da legalidade e a identificação de possíveis inconformidades em todas as etapas de seleção e contratação.
Este trabalho é contínuo e segue a metodologia nacional do Sistema OSB, contando em Foz do Iguaçu com a colaboração de técnicos, voluntários e o Grupo de Trabalho de Contas Públicas. “Quando necessário, acionamos os órgãos competentes, como a promotoria e o Tribunal de Contas. Antes, encaminhamos todas as demandas para que o poder público possa se manifestar”, explicou Amabily Fruttos.
Caso Concreto Evidencia Atuação
Durante a Semana da Cidadania, o Observatório em Foz do Iguaçu apresentou o acompanhamento de uma contratação direta realizada pela prefeitura em 2024, no valor de R$ 443 mil. O processo referia-se à contratação de uma empresa de assessoria para apoio técnico à equipe de desenvolvimento de sistemas do município.
Atuando no exercício de sua cidadania, um morador comunicou ao Observatório possíveis inconformidades na referida compra pública, cujo valor era expressivo. Diante disso, a entidade de controle social adotou os seguintes procedimentos:
- Reuniu subsídios e analisou a base técnica da denúncia;
- Enviou ofício à prefeitura requerendo informações;
- Em virtude da resposta incompleta e não fundamentada do ente público, formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Os critérios utilizados na contratação apresentavam natureza subjetiva, o que poderia comprometer a impessoalidade do processo. Apesar de a empresa contratada já ter prestado serviços semelhantes anteriormente, o município não forneceu as notas fiscais solicitadas que permitiriam a comparação de preços.
“Além disso, a administração realizou apenas duas cotações de preços, contrariando a exigência mínima de três orçamentos em pesquisa de mercado”, complementou Amabily Fruttos. A ausência de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município também foi uma inconformidade constatada.
Como resultado da denúncia, em janeiro deste ano, o TCE-PR emitiu um acórdão orientativo à Prefeitura de Foz do Iguaçu. O documento estabelece procedimentos que devem ser seguidos para garantir a observância de todos os preceitos legais em futuras licitações.
Semana da Cidadania Nacional
A Semana da Cidadania do Sistema OSB, que ocorreu de 12 a 16 de maio, tem como propósito promover e fortalecer a relação entre os observatórios sociais e as comunidades. A agenda do evento é dedicada à disseminação do engajamento cidadão na melhoria das cidades, dando visibilidade a ações que impactam positivamente a vida dos cidadãos.