O Senado argentino derrubou na quinta-feira (3) a tentativa do presidente Javier Milei de nomear por decreto dois juristas para a Suprema Corte. A decisão foi tomada com ampla margem de votos, contando com apoio de partidos como o peronismo, a União Cívica Radical e o PRO, do ex-presidente Macri.
Os juristas Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla foram rejeitados com 43 votos contra Lijo e 51 contra García-Mansilla. Segundo o jornal El País, essa decisão representa “um duro golpe nas aspirações” do governo Milei, que tentou impedir a reunião do Senado utilizando todos os recursos disponíveis.
“O Congresso deve dar o consentimento, e os juízes devem ser independentes, porque, do contrário, eles não têm imparcialidade”, afirmou o peronista José Mayans. Ele alertou que, se o presidente puder nomear qualquer juiz, “a república acabou”.
A derrota é ainda mais significativa considerando que Milei, que se apresenta como um “redutor da pobreza”, buscou implementar cortes severos nos gastos sociais. Embora tenha indicado Lijo e García-Mansilla em março do ano passado, a falta de votos no Congresso levou o presidente a nomeá-los por decreto em fevereiro.
Lijo não pôde assumir, pois o Tribunal rejeitou seu pedido para manter seu cargo como juiz federal. Já García-Mansilla, que chegou a assumir o cargo, enfrenta agora a recusa do Senado, o que coloca sua permanência em risco. Após a votação, um juiz emitiu uma liminar proibindo García-Mansilla de atuar na Corte.
O governo de Milei tenta manter García-Mansilla no cargo até novembro, enquanto a maioria no Senado exige sua renúncia após a rejeição parlamentar. Conforme a Constituição Argentina, os juízes do Tribunal são nomeados por acordo do Senado, a partir de propostas do Poder Executivo.
A indicação de Milei para as duas vagas na Corte envolveu Lijo, acusado de corrupção, e García-Mansilla, um advogado ultraconservador. Apesar da pressão exercida, o presidente não conseguiu os votos necessários e utilizou o mecanismo de nomeação “em comissão”, disponível para emergências, mas considerado inconstitucional por muitos senadores.
“Se permitirmos esse mecanismo, não teremos mais juízes; teremos funcionários do poder executivo”, advertiu o senador Martín Lousteau, do Partido Radical. Além disso, a falta de uma juíza mulher na Suprema Corte foi destacada por vários legisladores, incluindo a senadora Guadalupe Tagliaferri, do PRO, que declarou: “Acho inaceitável sentar em uma Corte sem mulheres”.