Por Pietro Lora Alarcón – Opinião
Em momentos de crise, as políticas dos Estados Unidos (EU) e da União Europeia (UE) contra a migração tornam-se mais agressivas. O discurso xenófobo da ultradireita, que ganha espaço em governos e parlamentos, culpa os migrantes pelo aumento da criminalidade e pelas flutuações do mercado de trabalho.
É necessário afirmar, de forma contundente, que não existem seres humanos ilegais, denunciando a lógica de mercado aplicada às migrações e a economia criminosa associada ao tráfico de pessoas, organizada a partir dos centros de poder capitalistas. Lembremos que os mesmos países que hoje expulsam migrantes facilitaram, no passado, a entrada de pessoas originárias dos mais diversos lugares do mundo. Eles atendiam à demanda de força de trabalho com migrantes, que, discriminados e racializados, suportavam condições de escravidão em fábricas de fronteira.
Ainda assim, as políticas migratórias instituíram uma visão utilitarista e de controle social, condenando os migrantes a serem devedores eternos do país, com o argumento de que “a migração impede a coesão sociocultural”. Essa lógica se intensificou com a “Diretiva da Vergonha”, proposta em 2008 na Europa para expulsar migrantes indocumentados, considerados uma ameaça à segurança. O retrocesso continua, pois hoje se criminaliza o próprio ato de migrar, institucionalizando o tratamento policial e negando refúgio e direitos mínimos a pessoas provenientes de cenários de graves conflitos.
As deportações em massa e expulsões coletivas promovidas por Trump nos EUA obrigam a retornos forçados e imediatos, baseados em decisões administrativas, sem direito a um devido processo legal para cada pessoa. Assim como não há pessoas ilegais, não há movimentos migratórios fora da dinâmica histórica e estrutural do capitalismo. Anos de pilhagem e colonização, de depredação econômica e ambiental, de violações à soberania, geraram êxodos globais de pessoas que, cheias de esperança, buscam sobreviver em países de economias mais avançadas.
Esse panorama deve ser discutido em abril, em Bogotá, na reunião do Sistema Econômico da América Latina e do Caribe (SELA), e no final do ano, no Fórum Mundial sobre Migrações e Desenvolvimento (FMMD), em Barranquilla. Nesse ciclo de eventos, a participação da Mesa da Sociedade Civil para as Migrações, recentemente eleita, é imprescindível.
Há problemas que não são resolvidos por falta de vontade política em vários lugares. Por exemplo: enquanto se define a condição de refúgio, em um processo que pode durar anos, a migração forçada não é atendida em suas necessidades básicas. No caso colombiano, é essencial fortalecer o sistema nacional de migrações e a atenção às vítimas no exterior, coordenar uma política migratória regional para lidar com situações lamentáveis, como a do Darién, e estabelecer um programa de retorno para nacionais em situação de vulnerabilidade.
Porque nenhuma pessoa é ilegal!
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*Pietro Lora Alarcón é professor, consultor jurídico, parecerista e advogado no campo do Direito Público e dos Direitos Humanos, formado pela Universidad Libre de Colombia em 1991. É Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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