A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
O projeto, apresentado na terça-feira (7), estabelece que os salários e benefícios dos militares denunciados serão suspensos até que haja uma decisão judicial definitiva sobre os casos. Durante o processo, os acusados não poderão receber subsídios, adicionais ou gratificações relacionados às suas funções públicas.
Antes da suspensão, os militares deverão ser notificados e terão o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme garantido pela Constituição Federal. A interrupção dos pagamentos poderá ser revertida caso o militar prove sua inocência.
Se absolvidos, os militares terão direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação.
A proposta se fundamenta no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), que define os direitos e deveres dos membros das Forças Armadas. Melchionna enfatiza que o Brasil deve cumprir seus compromissos internacionais em relação à proteção dos direitos humanos e ao combate à impunidade.
A parlamentar cita o caso de Rubens Paiva, ex-deputado que foi torturado e morto em 1971, como um exemplo da urgência da medida. Segundo Melchionna, apesar das evidências de graves violações, militares acusados, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam a receber salários públicos.
“Recentemente, ficou claro que o Brasil paga R$ 140 mil por mês a militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio precisa acabar”, concluiu a deputada.