Em 2024, o Brasil avançou significativamente na política de acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas, promovendo a construção de uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), tem adotado uma abordagem humanitária para receber pessoas forçadas a deixar seus países de origem devido a crises políticas, sociais, econômicas ou religiosas.
Até outubro deste ano, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) havia reconhecido 13.409 pedidos de refúgio, com quase 100% dos processos analisados utilizando inteligência artificial, o que acelerou os trâmites burocráticos. Além disso, até setembro, o Brasil recebeu cerca de 143 mil migrantes.
Integração e direitos
A integração social e econômica desses grupos é uma prioridade do governo. Em maio de 2024, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a isenção de taxas para a revalidação de diplomas de migrantes, facilitando sua inserção no mercado de trabalho. A resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), publicada em setembro, permite que graduados e pós-graduados solicitem autorização de residência para trabalho, promovendo a permanência de profissionais qualificados no país.
Para reforçar a assistência e a integração, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou um acordo com a Federação das Associações de Muçulmanas do Brasil (Fambras) para desenvolver cursos e projetos técnico-científicos voltados para migrantes e refugiados.
Crise humanitária e repatriação
O Brasil também se destacou por conceder visto humanitário a pessoas afetadas pela crise no Afeganistão. Em setembro de 2024, a Senajus começou a selecionar organizações da sociedade civil para atuar na recepção e inclusão socioeconômica dessa população, com quatro instituições já apresentando propostas.
Em resposta a crises internacionais, como os conflitos no Líbano, o governo montou a Operação Raízes de Cedro em outubro, resgatando 2.662 brasileiros e 34 animais de estimação em 13 voos. O MJSP, em colaboração com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), coordenou a operação de acolhimento humanitário no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Construção de políticas públicas
O ano de 2024 também foi marcado por intensos debates para a formulação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que contará com a definição clara do papel dos órgãos responsáveis. Entre setembro de 2023 e junho de 2024, foram realizados 119 eventos, com a participação de 14 mil pessoas, culminando na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) em Brasília, onde foram apresentadas 60 propostas prioritárias ao Governo Federal.
Transparência e acesso a dados
Para fundamentar as políticas públicas em dados atualizados, a Senajus e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra) lançaram uma nova versão do DataMigra BI, que fornece informações detalhadas sobre fluxos migratórios. A iniciativa foi complementada por oficinas que abordaram o uso e a importância de dados confiáveis na formulação de políticas.
A nova sala de situação do Obmigra também permite o monitoramento contínuo das questões migratórias, reafirmando o compromisso do governo com a transparência.
Os avanços em 2024 refletem um esforço contínuo do Brasil em atender às necessidades de migrantes, refugiados e apátridas, promovendo não apenas a acolhida, mas também a dignidade e os direitos dessas populações. A expectativa é que a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia seja oficialmente publicada em 2025, consolidando os esforços realizados.