O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República apresentaram o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR). Este é o primeiro plano de comunicação do governo brasileiro a ser desenvolvido especificamente sob uma perspectiva racializada, com participação de sociedade civil, movimentos sociais, mídias negras e especialistas.
O PCIR tem como objetivo preparar todos os níveis da administração pública para abordar as questões de desigualdade racial de forma adequada e sensível. A nova política, decretada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, estabelece diretrizes para garantir a igualdade étnico-racial na comunicação pública, institucional e governamental.
O plano foi elaborado após seis meses de escuta coletiva, em que foram organizados grupos de trabalho pelas pastas envolvidas. Ao todo, o PCIR apresenta 19 ações que refletem as demandas levantadas nas oitivas. Entre as medidas propostas estão a criação de um manual de promoção da diversidade e do pluralismo, a formação de uma base de dados sobre políticas públicas com recorte étnico-racial e o fomento às mídias negras.
Além disso, o plano sugere a criação de um banco público de imagens que represente a diversidade étnico-racial e territorial da população brasileira, promovendo maior representatividade nas publicidades governamentais.
O PCIR também busca desenvolver diretrizes que subsidiem políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da equidade racial na comunicação dos órgãos e entidades federais.
Durante o lançamento do Plano, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância da iniciativa: “Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública como um meio fundamental para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos. Produzir uma comunicação para a igualdade racial na administração pública é essencial para fortalecer a democracia e o respeito a partir da comunicação.”