Durante uma sessão especial na Câmara dos Deputados, celebrando os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil, Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que aproximadamente 4.500 crianças foram afastadas do trabalho infantil nos últimos dois anos. O evento ocorreu na quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 e enfatizou a importância de políticas públicas e fiscalização para proteger a infância.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou o papel essencial da rede de combate ao trabalho infantil, que abrange 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil. Brandão ressaltou que, ao longo dos últimos 20 anos, cerca de 140 mil crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços, Brandão alertou sobre a gravidade da situação, com cerca de 1,6 milhão de crianças ainda trabalhando no Brasil, muitas em condições precárias. A sessão, presidida pela deputada federal Érika Kokay, contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, destacou o paradoxo de celebrar uma instituição cujo objetivo é a extinção do trabalho infantil. Ela enfatizou que, apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral ainda enfrenta desafios devido à baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.
Ações de fiscalização e inclusão
O auditor-fiscal Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho possui uma coordenação nacional que articula ações de fiscalização. Essas fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças do trabalho, assegurando também a quitação de direitos trabalhistas e a aplicação de penalidades.
Padilha ressaltou a importância da inclusão de adolescentes a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, em programas de aprendizagem profissional, proporcionando oportunidades de qualificação em ambientes seguros.
Reconhecimento e iniciativas futuras
Durante a sessão, o FNPETI homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil ao longo das três décadas, incluindo a Secretaria de Inspeção do Trabalho e auditoras-fiscais como Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo MTE, é fundamental para implementar políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a recente publicação do Decreto nº 11.496, a comissão voltou a incluir representantes da sociedade civil, reforçando seu papel nas deliberações.
Atualmente, a comissão está desenvolvendo iniciativas como o IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a definição de fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. Essas ações refletem o compromisso do Governo Federal em garantir a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.