O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) ampliou sua plenária, aumentando sua representatividade com a inclusão de 58 membros indicados por 32 instituições públicas e privadas, incluindo universidades. A nova composição foi estabelecida pela Lei n.º 5487/2024, sancionada pelo Poder Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Mudanças Estruturais e Diretrizes
Com a ampliação, o Codefoz se torna um dos colegiados mais representativos na formulação de políticas públicas do município. As alterações não apenas aumentam a participação da sociedade civil, mas também redefinem a atuação do conselho, atualizando a legislação que rege seu funcionamento. O foco principal é o desenvolvimento econômico, promovendo diálogo com conselhos e órgãos de diferentes segmentos.
A nova composição inclui instituições que há tempo buscavam participação no conselho, como Visit Iguassu, Sindhotéis, Sindilojas, Sindifoz, Sincofoz, Sindicato Rural, Programa Oeste em Desenvolvimento e Sinepe.
Declarações do Presidente
Fernando Castro Alves, presidente do Codefoz, destaca que “a ampliação do número de cadeiras torna o conselho ainda mais democrático, inclusivo e participativo”. Ele acrescenta que a inclusão de novas vozes e saberes é fundamental para enfrentar os desafios de Foz do Iguaçu a curto, médio e longo prazo. “Vamos seguir itinerários com conselhos coirmãos, facilitando a governança pública”, ressalta.
Papel do Codefoz no Desenvolvimento Econômico
Definido como um fórum permanente de desenvolvimento econômico, o Codefoz é responsável por manter a agenda econômica municipal. A legislação atualizada estabelece que o conselho deve trabalhar na melhoria do ambiente de negócios, atração de investimentos, inovação tecnológica, infraestrutura e competitividade.
O colegiado tem a função de contribuir para o planejamento municipal e a elaboração de políticas públicas. Além disso, é responsável por manter atualizado o Banco Municipal de Projetos Estratégicos de Desenvolvimento e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
Fundo Municipal de Desenvolvimento
A nova lei do Codefoz também regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). Os recursos deverão ser depositados em conta bancária específica e constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme valores aprovados pelo conselho.
Os valores integrarão o orçamento da pasta municipal vinculada ao Codefoz e devem ser utilizados para financiar investimentos produtivos, além de custear a elaboração de projetos técnicos e estudos voltados para oportunidades de investimento. O fundo também fornecerá suporte técnico e administrativo para a realização das atividades do Codefoz.