A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que amplia as penalidades para torcedores envolvidos em violência nos estádios, aumentando o tempo de banimento de três para dez anos. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
A proposta prevê que a punição se aplique a todos os torcedores que tumultuarem, praticarem atos de violência ou invadirem áreas restritas a jogadores, árbitros e auxiliares. Além disso, a penalidade se estende a crimes ocorridos em um raio de cinco quilômetros do estádio ou durante o trajeto de ida e volta. Atualmente, a legislação permite um afastamento máximo de três anos para pessoas envolvidas em atos violentos em eventos esportivos.
O projeto também estipula que o banimento será cumulativo com outras sanções já existentes, como multas e penas de prisão, que podem variar de um a dois anos. O Poder Judiciário ficará responsável por definir os critérios para a aplicação das punições, levando em consideração a gravidade dos atos e o histórico criminal dos envolvidos.
Outra importante medida do projeto é a inclusão de fotos e dados cadastrais de torcedores condenados em sistemas de monitoramento de estádios e arenas, visando prevenir novos distúrbios.
A aprovação da proposta ocorre em um contexto de crescente violência no futebol brasileiro, especialmente após um ataque envolvendo membros da organizada Mancha Alviverde, que resultou na morte de José Victor Miranda e deixou outros feridos. O segundo suspeito de envolvimento no ataque foi preso recentemente.
Conforme dados do Observatório Social do Futebol, em 2023 foram registrados pelo menos 138 casos de violência no futebol brasileiro. O relatório “Violências no Futebol Brasileiro” indica que o Rio de Janeiro é o estado mais afetado, concentrando 27,5% dos casos, seguido por São Paulo (14%), Paraná (7%), Rio Grande do Sul (6%), Rio Grande do Norte (6%) e Alagoas (5%).