Um novo acordo da Bacia do Rio Doce, assinado em 25 de outubro, traz esperança para pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). Este acordo, que inclui um capítulo específico para esses profissionais, foi desenvolvido com a participação ativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Programas de Apoio e Indenização
O Programa de Transferência de Renda (PTR) destinará um auxílio mensal a mais de 22 mil pescadores afetados, com um valor inicial de 1,5 salário mínimo nos três primeiros anos e, nos últimos 12 meses, um salário mínimo. Além disso, o Programa de Retomada Sustentável da Pesca (Propesca) contará com um investimento de R$ 2,44 bilhões para financiar ações de infraestrutura, monitoramento, pesquisa e diversificação econômica, visando a recuperação e sustentabilidade do setor.
Um Programa Indenizatório Definitivo (PID) também será implementado para atender aqueles que não conseguiram comprovar os danos documentais. Este programa prevê o pagamento de R$ 95 mil a cerca de 7 mil pescadores e 2 mil aquicultores, abrangendo mais de 40 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo.
Compromisso com as Comunidades Pesqueiras
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância deste acordo para a recuperação das comunidades pesqueiras: “Hoje, damos um passo fundamental para reparar os danos causados a milhares de pescadores e aquicultores que perderam suas fontes de renda e seu modo de vida. Com este acordo, promoveremos a retomada sustentável da pesca e garantiremos que esses trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades com dignidade. É um compromisso do Governo Federal e do MPA com a justiça social e a reconstrução econômica das regiões afetadas.”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o desafio à frente do MPA: “A pesca foi dizimada, e a vida dos pescadores foi profundamente afetada. O ministro André de Paula terá a responsabilidade de gerenciar um fundo de R$ 2,44 bilhões para a reestruturação da gestão de pesca e aquicultura. Temos confiança de que, com habilidade e união, conseguiremos recuperar a atividade pesqueira na região.”
Contexto do Desastre
O rompimento da Barragem do Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, aconteceu em 5 de novembro de 2015, sob a responsabilidade da Samarco Mineração S.A. O desastre gerou impactos socioambientais severos, afetando profundamente a pesca e a aquicultura, e levando à perda da principal fonte de renda de muitos pescadores e aquicultores. Para os pescadores artesanais, isso significou a interrupção de um modo de vida tradicional e culturalmente significativo.
Este acordo representa uma nova oportunidade para a recuperação das comunidades afetadas e a restauração da atividade pesqueira, refletindo um compromisso coletivo com a justiça social e a sustentabilidade.