No dia 21 de novembro, às 9 horas, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizará uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 111/2024, do Poder Executivo, que estabelece a estimativa de receita e a fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O evento, organizado pela Comissão Mista, tem como objetivo promover um diálogo aberto com a sociedade sobre as previsões orçamentárias que guiarão a administração dos recursos públicos no próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes. O orçamento proposto é de R$ 2,227 bilhões, com a seguinte distribuição: R$ 1,269 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 770,6 milhões para outras despesas correntes e R$ 92,9 milhões para investimentos. Também estão previstos recursos para a amortização da dívida e a formação de reservas para o fundo previdenciário.
A nova Autarquia Municipal de Saúde, recentemente criada, será contemplada no orçamento. Contudo, em razão da indefinição sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde, metade dos recursos destinados ao Hospital Municipal será alocada à autarquia, enquanto o restante ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde até que um modelo definitivo seja estabelecido pela nova gestão.
Importância da Participação Popular
A vereadora Anice Gazzaoui, relatora do projeto na Comissão Mista, ressaltou a relevância da participação da comunidade no processo orçamentário. “Temos um orçamento considerável no município e a participação da população é essencial. É fundamental envolver as entidades e a sociedade civil organizada nesse debate, pois decisões importantes precisam ser tomadas com o conhecimento e a participação da população”, afirmou.
A audiência será transmitida ao vivo pelas plataformas e-Democracia, Facebook e YouTube. Os cidadãos interessados em participar e fazer uso da palavra podem se inscrever até as 14 horas do dia 20 de novembro, através do link disponibilizado pela Câmara Municipal. Inscrições presenciais também estarão abertas durante o evento.
Distribuição Orçamentária
A seguir, a distribuição orçamentária proposta para 2025:
- Câmara Municipal: R$ 57.437.000,00
- Gabinete do Prefeito: R$ 4.018.000,00
- Procuradoria Geral: R$ 58.376.020,00
- Secretaria da Administração: R$ 174.404.351,00
- Controladoria Geral: R$ 2.293.000,00
- Secretaria de Segurança Pública: R$ 64.483.000,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 112.719.144,00
- Secretaria de Assistência Social: R$ 51.637.550,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 16.752.000,00
- Secretaria da Saúde: R$ 438.336.606,00
- Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$ 1.780.000,00
- Secretaria da Educação: R$ 451.797.935,00
- Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos: R$ 16.096.000,00
- Secretaria de Tecnologia da Informação: R$ 11.240.000,00
- Secretaria de Obras: R$ 80.366.170,00
- Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$ 7.897.000,00
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 57.876.490,00
- Secretaria da Transparência e Governança: R$ 6.031.800,00
- Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$ 9.082.000,00
- Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$ 895.000,00
- Fundação Cultural: R$ 16.299.152,00
- FOZTRANS: R$ 93.442.210,00
- FOZHABITA: R$ 12.977.104,00
- Autarquia de Saúde: R$ 81.600.000,00
- Previdência dos Servidores Municipais: R$ 398.991.816,00
A audiência pública é uma oportunidade valiosa para a população se envolver na construção do orçamento municipal e contribuir para um planejamento mais transparente e participativo. A participação de todos é fundamental para que a administração pública atenda às necessidades da comunidade.