Paz no caminho para a mudança

Por Alfonso Castillo – Opinião

As plataformas Coordination Colombia-Europe-United States, a Colombian Platform for Human Rights, Democracy and Development e a Alliance of Social and Related Organisations apresentaram seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos e da paz na Colômbia.

No preâmbulo do relatório, o Padre Javier Giraldo destaca as dificuldades de qualquer processo de paz na Colômbia. Ele afirma que “se as causas da violência não forem abordadas, se os signatários não forem protegidos contra a perseguição e o extermínio e se as múltiplas modalidades do conflito não forem encerradas, nenhum esforço será bem-sucedido”.

Padre Giraldo também ressalta que “a política de paz total é uma medida sábia no sentido de abrir um processo de diálogo, sem quaisquer restrições, entendendo que isso é realizado com grupos armados que foram transformados e impactados por múltiplos fenômenos”.

Também observa a necessidade do governo de avançar em um processo de negociação, apesar das adversidades, incluindo a atitude repetida de setores das elites governantes de promover a violência como forma de enriquecer e sustentar seu poder.

Governo, um compromisso real com a mudança

O relatório contém vários capítulos, como: política social, o direito à vida, o desejo de mudança das regiões e os poderes do Estado, direitos humanos e mudança e, no final, recomendações.

As plataformas de paz e direitos humanos reconhecem, no governo de Gustavo Petro e Francia Márquez, um compromisso real com a mudança em favor da paz, dos direitos humanos, da democracia e da garantia de acesso aos direitos sociais fundamentais para as maiorias nacionais, enquanto enfrentam uma oposição política feroz de setores aliados à corrupção e à violência.

O relatório reconhece que há, de fato, uma mudança de direção na concepção do desenvolvimento do país, centrada na garantia do respeito aos direitos humanos, claramente expressa na formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento, que pela primeira vez aborda o crescimento econômico como um objetivo fundamental vinculado à garantia dos direitos sociais.

O relatório destaca os esforços do governo para garantir o direito à saúde em face da forte oposição a esse importante direito por parte de setores econômicos poderosos. Este capítulo também aborda a questão dos direitos das mulheres, observando o aumento do feminicídio, a violência contra as comunidades LGBTIQ+ e os direitos dos povos e grupos étnicos afro-colombianos.

Os esforços do governo para garantir o direito das comunidades ao acesso à água potável são visíveis, enquanto enfrentam problemas estruturais, como a crise climática, a transição energética e o extrativismo.

Direito à vida e paz total

Este capítulo analisa a política de Paz Total, as dificuldades e os desafios que ela apresenta, e alerta para a situação preocupante dos defensores dos direitos humanos, cujos números de violência registram um aumento preocupante.

O governo de Gustavo Petro e Francia Márquez é reconhecido por seus esforços e compromissos para proteger a vida e a integridade das pessoas e comunidades nos territórios. O relatório aponta que essas figuras fazem parte do cenário de disputa dos poderes tradicionais, mais interessados em manter a violência do que em buscar soluções e alternativas para a transformação dos territórios por meio do diálogo.

Ele ressalta que muitas regiões do país continuam imersas em um cenário violento de disputas pelo controle territorial, beneficiando negócios e economias ilegais; isso ocorre em detrimento dos direitos das comunidades de permanecer no território e de construir a paz com justiça social.

Regiões, poderes e a necessidade de mudança

Este capítulo trata dos direitos de grupos populacionais em diferentes regiões, como a costa do Pacífico, Putumayo, a área do Caribe, a Ilha Gorgona, como patrimônio ambiental e étnico do país, bem como os problemas de migração na zona de amortecimento de Darién.

Por fim, há um capítulo dedicado à análise dos poderes do Estado, destacando os desafios enfrentados pela Procuradoria Geral da República no avanço das investigações contra a corrupção e na apuração da responsabilidade intelectual nos assassinatos de líderes sociais.

O relatório adverte que o Congresso da República negligenciou a discussão das reformas sociais propostas pelo governo, conforme evidenciado pelo baixo índice de debate e aprovação de iniciativas sociais.

O relatório chama a atenção para os problemas causados por uma forte politização dos tribunais, que impede a justiça efetiva, como em uma lei que deveria ser aplicada de forma imparcial. Ele pede um progresso mais efetivo na reparação abrangente das vítimas e na garantia do direito à verdade, à justiça, à reparação e à não repetição, como um grande desafio para o governo da mudança.

As principais recomendações estão relacionadas à formulação, pelas plataformas, de uma mudança na política de Paz Total para permitir que ela se torne uma política de estado obrigatória.

O documento insiste em harmonizar a implementação do acordo final com os processos de diálogo, implementação e cumprimento do Plano Nacional de Desenvolvimento, a fim de garantir a justiça econômica, social e ambiental nos territórios.