Nesta quinta-feira, 10 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei N° 1.725, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil, com o objetivo de implementar medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, além de incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável.
A sanção é crucial em um momento econômico desafiador, em que muitos microempreendedores e pequenas empresas, fundamentais para a economia nacional, enfrentaram quedas significativas em receitas e acesso ao crédito devido a fatores como a pandemia e a crise inflacionária global. A recuperação desses negócios é essencial para a geração de empregos e para o aumento da produção e circulação de renda no país.
Novos Programas e Linhas de Crédito
A Lei N° 1.725 também altera a Lei Nº 13.999/2020, instituindo o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360, além do Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores e Cooperativas – Desenrola Pequenos Negócios. Uma linha de crédito especial será criada para financiar a renovação da frota de veículos utilizados na prestação de serviços de táxi.
O Procred 360 oferece condições facilitadas de financiamento, com juros 50% menores do que os praticados atualmente, e é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O governo destinará R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos, utilizando recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que já renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, com a possibilidade de alocação de mais recursos posteriormente.
Inclusão Social e Oportunidades de Trabalho
O Programa Acredita no Primeiro Passo foca em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com ênfase em mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência. A iniciativa busca gerar oportunidades de trabalho e renda em territórios de alta vulnerabilidade, contribuindo para um desenvolvimento mais igualitário e fortalecendo a coesão social.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios é voltado para a renegociação de dívidas, oferecendo incentivos fiscais para instituições financeiras que reestruturarem essas dívidas até o final de 2024. Essas medidas proporcionam alívio direto para microempresários endividados, permitindo que renegociem suas dívidas em condições mais favoráveis.
Foco em Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável
O Programa Eco Invest Brasil visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia, além de criar uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos de taxistas. Essas iniciativas posicionam o Brasil como um potencial líder em práticas sustentáveis, diversificando suas fontes de financiamento e promovendo a criação de empregos verdes.
Impacto no Mercado Imobiliário e Governança
Outra mudança significativa é a atualização da Medida Provisória Nº 2.196-3, que fortalece o mercado de crédito imobiliário e permite à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) securitizar créditos imobiliários, aumentando a segurança e liquidez do setor. Isso facilita o acesso ao crédito para famílias e empresas que desejam adquirir imóveis, impulsionando a construção civil, um motor importante para o crescimento econômico.
Essas mudanças visam criar um ambiente financeiro mais robusto e competitivo, atraindo investidores e incentivando o fluxo de recursos. Ao apoiar a inclusão social, o acesso ao crédito e a sustentabilidade, o Brasil se prepara para enfrentar os desafios econômicos futuros de maneira mais equilibrada e estruturada, promovendo um crescimento sustentável e inclusivo a longo prazo.