O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e amplia a pena máxima prevista no Código Penal para até 40 anos. Essa nova legislação representa um avanço significativo no combate à violência de gênero no Brasil.
Em suas palavras, o presidente enfatizou a importância da medida: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres.” Ele destacou ainda o compromisso do governo com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
Implicações da Nova Lei
A nova legislação não apenas aumenta as penas para o feminicídio, mas também prevê penas mais severas para lesão corporal e violência doméstica contra mulheres. A ministra Cida Gonçalves ressaltou que a lei é fundamental para garantir a segurança das mulheres e para combater a impunidade. “Traz elementos para que de fato possamos ter um país sem feminicídio e sem impunidade”, afirmou.
Além disso, a lei altera a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como tal, e modifica a Lei Maria da Penha, ampliando a pena para o descumprimento de medidas protetivas. A tramitação dos crimes relacionados a essa nova legislação terá prioridade, e a gratuidade de justiça será garantida para os casos inscritos.
Justificativa e Relatoria
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), uma das responsáveis pela proposta, destacou que a transformação do feminicídio em um crime autônomo permitirá uma proteção mais robusta às mulheres e melhorará a coleta de dados para a formulação de estatísticas precisas sobre esse tipo de crime.
O projeto foi relatado no Congresso Nacional pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e no Senado, pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
Essa nova legislação representa um passo importante na luta pela igualdade de gênero e na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.