A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais responsáveis pela destruição de vegetação nativa, especialmente por meio de queimadas, em municípios do Amazonas, Rondônia e Pará. As ações somam um total de R$ 89 milhões em indenizações, referentes à devastação de aproximadamente cinco mil hectares do bioma Amazônico.
As iniciativas fazem parte do grupo AGU Recupera, criado em 2023 para promover medidas jurídicas de proteção e restauração dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil. A atuação é um esforço estratégico da AGU para combater ilícitos ambientais.
As ACPs foram fundamentadas em autos de infração e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e visam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As infrações ocorreram em municípios como Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Félix do Xingu (PA).
Medidas Propostas
Além da recuperação das áreas devastadas, as ações exigem o bloqueio de bens dos infratores, a proibição de exploração da área desmatada, a suspensão de incentivos fiscais e a restrição ao acesso a linhas de crédito do governo.
Micheline Mendonça Neiva, coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), ressaltou a importância da responsabilização pelos danos ambientais. “Estamos promovendo um diálogo institucional para uma atuação integrada, visando a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição: civil, administrativa e penal”, afirmou.
Uma das ações busca reparar danos ambientais em cerca de 2,6 mil hectares de floresta nativa em Lábrea, com um pedido de indenização de R$ 49 milhões. Roberto Picarelli da Silva, integrante do AGU Recupera, destacou a vulnerabilidade da área e os impactos das infrações, que incluem a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a destruição de habitats naturais.
Sinergia na Ação
As ações são resultado de um trabalho conjunto entre o Ibama, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) e membros do AGU Recupera. Karina Marx Macedo, procuradora-chefe da PFE/Ibama, enfatizou que a responsabilização civil é um esforço colaborativo que garante a proteção do meio ambiente.
Criado em 2023, o AGU Recupera conta com 19 procuradores federais e oito advogados da União, focando em causas prioritárias relacionadas à reparação de danos ambientais e punição de infratores nos biomas brasileiros. As ações foram elaboradas em colaboração com a Pronaclima, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e outras entidades governamentais.