O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que revisita e reestrutura os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),
“Temos agora uma legislação muito mais contemporânea, eficaz, que garante responsabilidade fiscal, supervisão dos fundos públicos, combate à fraude e permitirá que os micro e pequenos empresários, que realmente necessitam do benefício, sejam contemplados.”
Celso Sabino Ministro do Turismo Durante a cerimônia de sanção da medida, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que o governo, em colaboração com o Congresso Nacional, buscou um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o apoio ao setor de eventos. “Temos agora uma legislação muito mais contemporânea, eficaz, que garante responsabilidade fiscal, supervisão dos fundos públicos, combate à fraude e permitirá que os micro e pequenos empresários, que realmente necessitam do benefício, sejam contemplados”, afirmou.
Sabino também ressaltou a criação de 240 mil novos empregos no setor de turismo no Brasil entre janeiro de 2023 e abril de 2024. “Resultado dos esforços da equipe de governo, dos programas sociais de redistribuição de renda, das ações dos ministérios da Justiça, Educação, Saúde e do Turismo. O nosso país subiu 24 posições em uma recente pesquisa realizada por uma das maiores seguradoras de viagens norte-americanas e agora é o primeiro da América do Sul, o segundo das Américas e o 15º país mais seguro do mundo para o turismo”, argumentou.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou a importância do Perse para os profissionais do setor. O programa oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.
“É uma legislação que surgiu em um momento em que o setor cultural também foi afetado. É no setor de eventos que nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, exercemos o nosso trabalho. A sensibilidade do Congresso Nacional neste momento foi muito importante, pois são milhões de pessoas que dependem desse setor”, declarou a ministra.
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Empresas — O texto estabelece um limite de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo aquelas relacionadas ao turismo, cultura e esporte. Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no setor de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; agências de viagem; entre outras.
Congresso — O líder do governo e autor do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães, destacou o papel do Perse no processo de reestruturação do país. “A reconstrução do Brasil passa, fundamentalmente, também pela reconstrução daqueles setores que são vitais para manter o emprego, gerar renda e dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira”, defendeu.
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“No momento mais difícil da pandemia, em vez de abaixar as cabeças, muitos ergueram-nas para pensar em soluções e, juntos, com fé, determinação e trabalho, conseguimos propor uma solução para um setor que foi o mais prejudicado no Brasil. Houve uma queda de 9%, em média, nas empresas brasileiras durante a pandemia e, neste setor, uma queda de 41%”, pontuou a deputada federal Renata Abreu, relatora do PL na Câmara.
“O Perse não é apenas um programa, é uma lufada de vida, um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. Como grande gestor que é o presidente Lula, com sua sensibilidade e olhar voltado para os mais necessitados, teve a compaixão de ouvir o clamor do povo e estender a mão ao setor e ao Congresso Nacional”, declarou a senadora Daniella Ribeiro, relatora do PL no Senado Federal.
Associações — Também presente na cerimônia de sanção, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, lembrou os resultados já alcançados com o programa. “O Perse é o maior programa de transação fiscal da história do Brasil, com a renegociação de mais de R$ 42 bilhões em impostos e a recuperação de mais de R$ 20 bilhões em impostos para os cofres da União, permitindo que as empresas pudessem voltar a ter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e, com isso, buscar financiamento bancário. E, assim, puderam sobreviver à pandemia e retornar ao trabalho”, afirmou.
Caramori Júnior destacou que a retomada do programa impulsionará ainda mais a geração de empregos no setor de eventos. “O Perse tornou-se o maior gerador de novos empregos em 2023. Aumentou em 63% o número de empregos. Isso representa 800 mil novos empregos somente em 2023”, disse.
“Este é um dia histórico, que será lembrado como o marco da renovação, da esperança e da superação em nosso setor de turismo”, celebrou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares.